Fundação CASA

Fundação CASA: Reestruturar para ressocializar* Pedro LessiNos últimos dez anos a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo), antiga FEBEM, ficou marcada por episódios desastrosos. Os acontecimentos trazem a imagem de instituição inoperante, ineficaz e desviada do princípio basilar: a recuperação do menor infrator.O questionamento social unânime é: os menores que praticaram o ato infracional e cumprem, na Fundação CASA, medida socioeducativa são recuperados? A medida socioeducativa tem natureza sancionatória, contudo, prevalentemente pedagógica, com função de recuperação pessoal e social do jovem.No último dia 15 de janeiro, na Unidade Vila Leopoldina, em São Paulo, teve mais uma rebelião envolvendo 40 adolescentes. Como de praxe, servidores públicos foram feitos reféns, a Polícia Militar foi chamada, os parentes dos infratores realizaram manifestação e um jovem saiu ferido. Não se pode alegar que o motivo do motim foi superlotação ou maus-tratos, visto que haviam 40 internos e a capacidade é para 152, sendo que a unidade passou por reformulação estrutural.
Recentemente, constatou-se que o número de internos com 12 anos que entraram na Fundação CASA cresceu 35%. A causa mais comum para a internação é o roubo qualificado. Quando temos como dados estatísticos que cerca de 30% de jovens são reincidentes, é preciso repensar a eficácia da Fundação CASA na recuperação e ressocialização do menor infrator.O motivo das estatísticas é evidente: a inexistência de uma política satisfatória e eficaz de recuperação do menor. Enquanto pensarmos que o problema é apenas a questão de infra-estrutura ou de organização, continuaremos a presenciar motins. Mas, se voltarmos o foco para uma reestruturação na política de recuperação, então teremos como resultado a recuperação do menor infrator e a diminuição da futura população carcerária.*

* Pedro Lessi: formado em Direito pela Universidade Católica de Santos em 1986. Fundou o Lessi e Advogados Associados. Especializou-se em Direito Civil e Processual Civil. Lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além de atuar no Lessi e Advogados Associados, em 2004 fundou o Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos). É especialista em Direito Civil, Família, Tributário e Imobiliário, áreas que está à disposição para conceder entrevista.