Representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES

EDITAL

O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, serão realizadas, em datas e locais a seguir definidos, as assembléias destinadas a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES, para o período de 2012/2013.

1. Do cadastramento
1.1. É condição para participação nas assembléias de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
1.2. As ONGs interessadas terão até 20 de setembro de 2011 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/cadastramento_de_ongs/index.php?p=12996, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme a divisão estabelecida no Anexo I deste edital e assinada pelo seu representante legal;
2. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório, nos termos da lei, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;
3. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;
4. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;
5. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;
6. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
7. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;
8. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;
9. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.

1.3. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos constantes da lista do item 1.2 não poderão participar das assembléias para a eleição de representantes.

2. Cronograma das assembléias

2.1. Serão realizadas 4 (quatro) assembléias para a eleição dos representantes, sendo uma assembléia para cada grupo de Macro-Regiões.

2.2. As assembléias seguirão o seguinte cronograma:

MACRO-REGIÃO
DATA / HORÁRIO
LOCAL
ENDEREÇO
CENTRO-OESTE (1 e 2)
26/09/11
18 horas
SVMA
Rua do Paraíso, nº 387 São Paulo - SP
térreo
11º andar
NORTE (1 e 2)
27/09/11
18 horas
Subprefeitura Santana
Av. Tucuruvi, 808 - Santana - São Paulo - SP
SUL (1, 2 e 3)
04/10/11
18 horas
CIESP Distrital Sul
Av. Bernardino de Campos, nº 145, Brooklin - São Paulo - SP
LESTE (1, 2 e 3)
11/10/11
18 horas
Parque Esportivo dos Trabalhadores - PET
(antigo CERET)
Rua Canuto Abreu s/nº, esquina com a Rua Eleonora Cintra - Vila Formosa - São Paulo - SP

3. Eleições
3.1. Serão eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) suplentes, sendo 1 (um) representante de cada área abrangida pelas seguintes Macro-Regiões, compostas pelas Subprefeituras constantes do Anexo I:

1. Macro Região Norte 1
2. Macro Região Norte 2
3. Macro Região Sul 1
4. Macro Região Sul 2
5. Macro Região Sul 3
6. Macro Região Leste 1
7. Macro Região Leste 2
8. Macro Região Leste 3
9. Macro Região Centro-Oeste 1
10. Macro Região Centro-Oeste 2

3.2. A ONG somente poderá participar da eleição referente à Macro-Região indicada na ficha de cadastramento.

3.3. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato por Macro Região até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.


4. Disposições finais
4.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3396-3309.

ANEXO I

MACRO REGIÃO
SUBPREFEITURAS
1. Norte 1
Freguesia do Ó/ Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá
2. Norte 2
Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme
3. Sul 1
Campo Limpo, M'Boi Mirim
4. Sul 2
Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro
5. Sul 3
Capela do Socorro, Parelheiros
6. Leste 1
Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera
7. Leste 2
Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/ Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Penha
8. Leste 3
Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel
9. Centro-Oeste 1
Butantã, Lapa, Pinheiros
10. Centro-Oeste 2
Sé, Vila Mariana, Ipiranga, Móoca



Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbientePresidente do Conselho Municipal do Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável

Audiencia Pública Projeto Urbanístico Nova Luz

EDITAL
O Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES convida para a Audiência Pública, com o objetivo de apresentação do Projeto Urbanístico Nova Luz, para obtenção de subsídios para a análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, oportunidade em que ele será apresentado e debatido, e que serão prestados esclarecimentos e colhidas sugestões.
Audiência Pública
Data: 29 de setembro de 2011
Credenciamento: início às 16:00 horas
Horário: 18 horas
Local: Ginásio Poliesportivo Pacaembu
Endereço: Complexo Esportivo do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, com entrada pelo Portão Principal situado na Praça Charles Miller, s/nº - Pacaembu- São Paulo.
O RIMA está disponível para consulta, no horário das 10:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, no CADES, à Rua do Paraíso, 387, 7º andar, telefones 3396-3309/3396-3315 ou no site: www.prefeitura.sp.gov.br (Verde de Meio Ambiente/CADES/EIA/RIMA/EVA/Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental/Projeto Nova Luz).
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbientePresidente do Conselho Municipal do Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável

Próxima reunião

Assunto: REDE SOCIAL
Prezado Senhores

É com grande satisfação que a Subprefeitura do Ipiranga vem convidá-lo á participar da reunião referente à REDE SOCIAL que se realizará em 13/09/2011 ás 10 horas no Auditório da Subprefeitura do Ipiranga para discutir assuntos abrangentes na região do Ipiranga.

Certos de podermos contar com a sua inestimável colaboração, subscrevemos a presente, colocando-nos a disposição para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários para a boa realização da Reunião.

Atenciosamente,

Cesar Augusto Serau
Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Ipiranga